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  Lei Ordinária 256/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº228/95 DE 14/12/95
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/07/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária228/1995 14/12/1995ALTERAArtigo 3º, inciso III, letra "a", artigo 4º., § 2º, artigo 5º, inciso III.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária788/2008 23/09/2008MENCIONA
Lei Ordinária408/1999 30/12/1999MENCIONA
Lei Ordinária298/1997 03/11/1997ALTERAArt. 1º
Lei Ordinária260/1996 22/08/1996ALTERAArtigo 3º

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