Melhore sua busca

  Lei Ordinária 140/1993 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO E EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEL DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/05/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.427/2021 20/09/2021ALTERA§ 4°, do Art. 2º
Lei Ordinária1.266/2017 09/10/2017ALTERAArt. 15 e 16
Lei Ordinária1.266/2017 09/10/2017INCLUIArt. 17, 18, 19 e 20
Lei Ordinária1.123/2014 31/03/2014ALTERAArtigo 2º
Lei Ordinária1.123/2014 31/03/2014MENCIONA
Lei Ordinária1.123/2014 31/03/2014INCLUI§ 4º do Artigo 2º
Lei Ordinária539/2002 19/07/2002ALTERAO § 2°, do art. 2°, renumera parágrafo único do art. 5° para primeiro, caput do art. 6°, inciso VII, do art. 7°, § 2° do art. 8°, art. 9°.
Lei Ordinária539/2002 19/07/2002INCLUIParágrafo segundo no art. 5º
Lei Ordinária539/2002 19/07/2002REVOGAOs artigos 10 e 14.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES. Todos os direitos reservados.