Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 07/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 53/2025
ALTERA A LEI N° 1.127/2014, MODIFICADA PELA LEI N° 1.552/2023, PARA REESTRUTURAR O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, EXTINGUIR E CRIAR CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1035/2025 Protocolo N°: 1039 ID: 10607 Data: 07/10/2025 16:44:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 52/2025
REGULAMENTA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO – TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1005/2025 Protocolo N°: 1009 ID: 10574 Data: 30/09/2025 16:38:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 51/2025
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL– SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO ANIMAL E SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ARTESANATO.
Processo N°: 1003/2025 Protocolo N°: 1007 ID: 10575 Data: 30/09/2025 16:37:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 50/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.382, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 (INSTITUIU O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE).
Processo N°: 999/2025 Protocolo N°: 1003 ID: 10567 Data: 29/09/2025 17:47:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 49/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTES, SEM USO OU EM CONDIÇÕES INADEQUADAS, NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 995/2025 Protocolo N°: 999 ID: 10565 Data: 29/09/2025 17:44:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Carlos Alberto Minet
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 48/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Processo N°: 980/2025 Protocolo N°: 984 ID: 10549 Data: 23/09/2025 16:38:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 47/2025
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.
Processo N°: 958/2025 Protocolo N°: 962 ID: 10525 Data: 16/09/2025 16:52:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: 1ª Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 46/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSOS E TREINAMENTOS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 947/2025 Protocolo N°: 950 ID: 10516 Data: 12/09/2025 15:26:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Dyckson Freitas dos Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 45/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.657/2024 E SEUS ANEXOS E A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.658/2024 E LEI COMPLEMENTAR 1.656/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 929/2025 Protocolo N°: 932 ID: 10496 Data: 05/09/2025 12:29:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 44/2025
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 40/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.
Processo N°: 905/2025 Protocolo N°: 908 ID: 10473 Data: 02/09/2025 16:10:39 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
L 1732/2025
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