Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 09/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 12/2025
ALTERA OS ANEXOS CARTOGRÁFICOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.695/2025, PARA DESCONSIDERAR TRECHO DE CURSO HÍDRICO INEXISTENTE E REDEFINIR OS LIMITES DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.
Processo N°: 1244/2025 Protocolo N°: 1252 ID: 10824 Data: 09/12/2025 17:00:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 11/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E SEGURANÇA PÚBLICA", QUE INTEGRA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, DE QUE TRATA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.656 DE 04 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1242/2025 Protocolo N°: 1250 ID: 10826 Data: 09/12/2025 16:59:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 10/2025
QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.647/2024, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES.
Processo N°: 1170/2025 Protocolo N°: 1177 ID: 10755 Data: 18/11/2025 17:10:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 9/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.656, DE 04 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS 12, 13 E 14 AOART. 92.
Processo N°: 1169/2025 Protocolo N°: 1176 ID: 10756 Data: 18/11/2025 17:08:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 8/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 58/1990, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, PARA DISPOR SOBRE O USO DE RECURSOS TECNOLÓGICOS NOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1138/2025 Protocolo N°: 1144 ID: 10715 Data: 06/11/2025 17:02:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Aguardar Posicionamento do Executivo
Autor(es) da Proposição: Carlos Alberto Minet
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2025
EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº QUE ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 28 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.656, DE 04 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, FIXANDO O PRAZO DE PRÁTICA JURÍDICA MÍNIMA DE 2 (DOIS) ANOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO.
Processo N°: 1110/2025 Protocolo N°: 1116 ID: 10687 Data: 31/10/2025 15:44:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Aguardar Posicionamento do Executivo
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DELIMITAÇÃO, DENOMINAÇÃO E ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA SUA DOCUMENTAÇÃO CARTOGRÁFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1045/2025 Protocolo N°: 1049 ID: 10617 Data: 09/10/2025 15:30:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Aguardar Posicionamento do Executivo
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.657/2024 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE – ES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 362/2025 Protocolo N°: 362 ID: 9902 Data: 01/04/2025 14:05:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
DETALHES
PROCESSO
C 1729/2025
Projeto de Lei Complementar n° 4/2025
ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI 1.657/2024
Processo N°: 98/2025 Protocolo N°: 98 ID: 9619 Data: 29/01/2025 12:02:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
C 1698/2025
Projeto de Lei Complementar n° 3/2025
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI 1.647/2024
Processo N°: 97/2025 Protocolo N°: 97 ID: 9618 Data: 29/01/2025 12:02:08 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
C 1697/2025
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