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Última atualização: 31/03/2026   IMPRIMIR
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2026
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 60 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE PARA DISPOR SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS PELO PODER EXECUTIVO, ESTABELECENDO CRITÉRIOS, LIMITES E EXCEÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 285/2026 Protocolo N°: 286 ID: 11228 Data: 31/03/2026 16:15:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Alexandre Feletti, Dyckson Freitas dos Santos, João Batista de Assis
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PROCESSO
Requerimento n° 13/2026
INFORMAÇÕES DA PAVIMENTAÇÃO DO VALE SOSSAI
Processo N°: 283/2026 Protocolo N°: 284 ID: 11223 Data: 31/03/2026 15:34:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente do Dia
Autor(es) da Proposição: Alexandre Feletti
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 26/2026
DISPÕE SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 282/2026 Protocolo N°: 283 ID: 11222 Data: 31/03/2026 15:27:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Alexandre Feletti
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PROCESSO
Indicação n° 29/2026
QUE SEJA REALIZADO PATROLAMENTO E APLICAÇÃO DE SAIBRO OU FRESA DE ASFALTO NAS RUAS FRANCISCO LORENÇÃO E EMILIANO PEDRINO LORENÇÃO, LOCALIZADAS NO BAIRRO CHÁCARAS TAPERA.
Processo N°: 281/2026 Protocolo N°: 282 ID: 11217 Data: 31/03/2026 15:26:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: DAR PROVIDÊNCIA (IND)
Autor(es) da Proposição: Alex Nass Berud
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PROCESSO
Indicação n° 28/2026
A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO NA ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO À PROPRIEDADE DA FAMÍLIA VARGAS, NA COMUNIDADE DE ALTO VIÇOSINHA.
Processo N°: 280/2026 Protocolo N°: 281 ID: 11221 Data: 31/03/2026 15:26:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: DAR PROVIDÊNCIA (IND)
Autor(es) da Proposição: Walace Rodrigues de Souza (Lacráia)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 25/2026
ESTABELECE DIRETRIZES DE TRANSPARÊNCIA QUANTO À APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDAS IMPOSITIVAS NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 279/2026 Protocolo N°: 280 ID: 11216 Data: 31/03/2026 15:25:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Walace Rodrigues de Souza (Lacráia)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 24/2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE – CONSTRUÇÃO DO CRAS EM ALTO CAXIXE.
Processo N°: 269/2026 Protocolo N°: 270 ID: 11208 Data: 31/03/2026 13:14:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente do Dia
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 23/2026
OF. GAB. PMVNI/Nº 140/2026 - ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DO CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS AO AGROTUR – ASSOCIAÇÃO DO AGROTURISMO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 268/2026 Protocolo N°: 269 ID: 11209 Data: 31/03/2026 13:13:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição no Expediente do Dia
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 22/2026
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA "RUA PROJETADA L", LOCALIZADA NO BAIRRO OLÍMPIO PERIM, PARA "RUA HAYDÊ FEITOSA PERIM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 258/2026 Protocolo N°: 259 ID: 11196 Data: 26/03/2026 15:11:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Alexandre Feletti, Alex Nass Berud, Antonio Fernando Altoé, Carlos Alberto Minet, Dyckson Freitas dos Santos, João Batista de Assis, Valdir Dias, Walace Rodrigues de Souza (Lacráia), Yuri Uliana Bergamim
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 21/2026
REVOGA OS §§ 2º E 3º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 856, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO, CONTROLE E REALIZAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E AUTARQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 235/2026 Protocolo N°: 236 ID: 11181 Data: 20/03/2026 13:08:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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