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Última atualização: 13/10/2026   IMPRIMIR
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 3/2026
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA SUBSTITUTIVA A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2026 QUE ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE PARA ADEQUÁ-LA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, E À LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR NACIONAL SUPERVENIENTE.
Processo N°: 934/2026 Protocolo N°: 943 ID: 11887 Data: 02/10/2026 16:43:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2026
OF. GAB. PMVNI/Nº 372/2026 - ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº QUE ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA PROMOVER A ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023 E À LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR FEDERAL SUPERVENIENTE.
Processo N°: 790/2026 Protocolo N°: 799 ID: 11751 Data: 24/08/2026 12:14:30 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2026
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 60 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE PARA DISPOR SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS PELO PODER EXECUTIVO, ESTABELECENDO CRITÉRIOS, LIMITES E EXCEÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 285/2026 Protocolo N°: 286 ID: 11228 Data: 31/03/2026 16:15:47 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Alexandre Feletti, Dyckson Freitas dos Santos, João Batista de Assis
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2025
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº QUE ALTERA O INCISO VII DO ART. 59 E O §6º DO ART. 62 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA SUPRIMIR A OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA LEGISLATURA NA FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Processo N°: 1246/2025 Protocolo N°: 1254 ID: 10821 Data: 09/12/2025 17:02:16 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
E 26/2026
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2025
ALTERA O § 1º DO ART. 179 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 807/2025 Protocolo N°: 810 ID: 10373 Data: 07/08/2025 15:48:23 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Carlos Alberto Minet, Alex Nass Berud, João Batista de Assis
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PROCESSO
E 25/2025
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 3/2023
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº QUE ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Processo N°: 817/2023 Protocolo N°: 830 ID: 7363 Data: 15/08/2023 15:40:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Paulo Schettino Mineti.....
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2023
OF. GAB. PMVNI/Nº 401/2023 - QUE ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº QUE ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Processo N°: 747/2023 Protocolo N°: 757 ID: 7207 Data: 27/07/2023 17:36:34 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Paulo Schettino Mineti.....
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2023
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA - 001/2023 - ALTERA O ART. 131-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, DISPONDO SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).
Processo N°: 447/2023 Protocolo N°: 451 ID: 6805 Data: 16/05/2023 12:42:06 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Erivelto Uliana
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 3/2022
OF. GAB. PMVNI/Nº 207/2022, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Processo N°: 372/2022 Protocolo N°: 372 ID: 5530 Data: 03/05/2022 18:01:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: João Paulo Schettino Mineti.....
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2022
ENCAMINHO EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 21 , DE 22 DE MARÇO DE 2022
Processo N°: 278/2022 Protocolo N°: 278 ID: 5425 Data: 05/04/2022 12:33:19 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Paulo Schettino Mineti.....
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