Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA AS ATIVIDADES DE USO, PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/12/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.023/2012 17/09/2012ALTERAArtigo 122
Lei Ordinária1.019/2012 16/08/2012MENCIONA
Lei Ordinária1.019/2012 16/08/2012ALTERAAnexos V, VI, VIII, IX e X
Decreto Legislativo86/2012 24/02/2012MENCIONA
Lei Ordinária985/2011 05/12/2011ALTERAParágrafo 1º do artigo 37
Lei Ordinária985/2011 05/12/2011REVOGAParágrafos 2º e 3º do artigo 37
Lei Ordinária718/2007 16/04/2007ALTERAAnexos I, II, V, VI, VIII, X, XI e XXII.
Lei Ordinária640/2005 30/03/2005ALTERAArtigos 4º, 27, 28 e 29, bem como os anexos I (mapa de zoneamento), VII, VIII, IX, X, XV e XVIII.
Lei Ordinária585/2003 11/09/2003INCLUIIncisos no Anexo XXII
Lei Ordinária579/2003 15/07/2003ALTERA As alíneas dos incisos I e II do art 4º, renomeia o parágrafo único para § 3º.

Sobre

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