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Última atualização: 18/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 18/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO DO SETOR DE PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 133/2026 Protocolo N°: 134 ID: 11070 Data: 18/02/2026 15:38:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Walace Rodrigues de Souza (Lacráia)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 17/2026
PROÍBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 119/2026 Protocolo N°: 120 ID: 11053 Data: 12/02/2026 14:50:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: João Batista de Assis
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 16/2026
AUTORIZA A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE/DISCIPLINA E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 115/2026 Protocolo N°: 116 ID: 11054 Data: 12/02/2026 12:26:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 15/2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE – ES.
Processo N°: 114/2026 Protocolo N°: 115 ID: 11049 Data: 11/02/2026 14:53:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 14/2026
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE – ES.
Processo N°: 112/2026 Protocolo N°: 113 ID: 11048 Data: 11/02/2026 14:51:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 13/2026
DENOMINA "ESTRADA DO CAXIXE" A VIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE LIGA A RODOVIA DOS PRODUTORES À RODOVIA ES-477, NO DISTRITO DE CAXIXE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 109/2026 Protocolo N°: 110 ID: 11039 Data: 11/02/2026 13:10:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Walace Rodrigues de Souza (Lacráia)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 12/2026
QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS NO EXERCÍCIO DO CARGO OU FUNÇÃO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS, E CONDUTORES DE VEÍCULOS DA ESPÉCIE CAMINHÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 88/2026 Protocolo N°: 89 ID: 11030 Data: 09/02/2026 14:45:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Dalton Perim
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 11/2026
ALTERA A CATEGORIA DO LOGRADOURO PÚBLICO "AVENIDA ÂNGELO PERIM" PARA "RUA ÂNGELO PERIM", SITUADO NO BAIRRO SÃO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 81/2026 Protocolo N°: 82 ID: 11017 Data: 06/02/2026 12:29:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Walace Rodrigues de Souza (Lacráia)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 10/2026
PROJETO DE LEI - ESTENDE A DENOMINAÇÃO DA "RUA DOS PINHEIROS" AO LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE IDENTIFICADO COMO "RUA PROJETADA 1", NO BAIRRO VALE DA ESTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 80/2026 Protocolo N°: 81 ID: 11016 Data: 06/02/2026 12:29:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Walace Rodrigues de Souza (Lacráia)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 9/2026
PROJETO DE LEI - DENOMINA "CICLOVIA ISALDINO MONHOL" AS FAIXAS DESTINADAS À CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS SITUADAS NAS AVENIDAS DOMINGOS PERIM, EVANDI AMÉRICO COMARELA, ÂNGELO ALTOÉ E LOURENÇO ZANDONADI, NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 79/2026 Protocolo N°: 80 ID: 11018 Data: 06/02/2026 12:28:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Walace Rodrigues de Souza (Lacráia)
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