Ano: 2015 
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Lei Ordinária n° 1.208/2015
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O HOSPITAL PADRE MÁXIMO.
Data: 28/12/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Dalton Perim
Lei Ordinária n° 1.207/2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Data: 23/12/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Dalton Perim
Lei Ordinária n° 1.206/2015
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Mesa Diretora, José Luiz Pimenta de Souza, João Paulo Schettino Mineti - Prefeito Municipal+, Tarcísio Botacin, Tiago Altoé
Lei Ordinária n° 1.205/2015
INSTITUI O PRIGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CONSERVAÇÃO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/12/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Dalton Perim
Lei Ordinária n° 1.204/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS ABERTOS À FREQUÊNCIA DE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/11/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Dalton Perim
Lei Ordinária n° 1.203/2015
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE, PARA CONCEDER OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR, DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES TÉCNICOS E ENSINO MÉDIO.
Data: 05/11/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Dalton Perim
Lei Ordinária n° 1.202/2015
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
Data: 05/10/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Dalton Perim
Lei Ordinária n° 1.201/2015
ALTERA A LEI Nº513, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, NO QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS.
Data: 21/09/2015 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma: Dalton Perim
Lei Ordinária n° 1.200/2015
INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI 4.595/64, A SER REALIZADA POR MEIO DO SOFTWARE DE DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/09/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Dalton Perim
Lei Ordinária n° 1.199/2015
AUTORIZA A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES.
Data: 14/09/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Dalton Perim, Tiago Altoé
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