Ano: 2022 Autor: Poder Executivo Municipal 
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Última atualização em: 09/02/2024   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 1.532/2022
ALTERA A LEI NO 1.398, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Data: 30/12/2022 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma: João Paulo Schettino Mineti., Poder Executivo Municipal
Lei Ordinária n° 1.530/2022
ALTERA A LEI Nº 1.398, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Data: 28/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo Municipal
Lei Ordinária n° 1.528/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Data: 28/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo Municipal
Lei Ordinária n° 1.527/2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 881 DE 27 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo Municipal
Lei Ordinária n° 1.524/2022
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Data: 15/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo Municipal
Lei Ordinária n° 1.523/2022
ALTERA A LEI Nº 666, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo Municipal
Lei Ordinária n° 1.522/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO PARCIAL DE DIREITO DE USO EM IMÓVEL DO MUNICÍPIO.
Data: 09/12/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo Municipal
Lei Ordinária n° 1.521/2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI Nº 1.447/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/11/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo Municipal
Lei Ordinária n° 1.520/2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI Nº 1.447/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/11/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: João Paulo Schettino Mineti., Poder Executivo Municipal
Lei Ordinária n° 1.519/2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O HOSPITAL PADRE MÁXIMO.
Data: 24/11/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: João Paulo Schettino Mineti., Poder Executivo Municipal
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