Melhore sua busca

  Lei Complementar 1.656/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES, CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, PROCEDE A UMA NOVA ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/07/2024
Local de Publicação: Site Câmara Municipal/Mural
Data de Publicação: 04/07/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 1/2023
Nº do Processo:   429
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária666/2005 12/12/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.382/2020 24/08/2020MENCIONAartigos 1º, 2º, 5º, 7º; e nos incisos I, II, VI e VII do artigo 8º; nos incisos I e XIV do art. 9º; do parágrafo único do artigo 11; dos incisos I a IV do artigo 12; e dos artigos 17 e 18; Título II
Lei Ordinária1.129/2014 30/04/2014MENCIONA
Lei Ordinária1.110/2013 26/12/2013MENCIONALei Municipal do Sistema Único de Assistência Social
Lei Ordinária1.084/2013 18/07/2013MENCIONA
Lei Ordinária1.082/2013 18/07/2013MENCIONA
Lei Ordinária1.065/2013 16/05/2013MENCIONA
Emenda a Lei Orgânica13/2010 14/12/2010MENCIONA
Lei Ordinária666/2005 12/12/2005MENCIONA
Emenda a Lei Orgânica07/2002 04/12/2002MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 1º do Título VI do Ato de Disposições Gerais e Transitórias; art. 91; inciso VII, do art. 59; parágrafo único do art. 71; inciso VII do artigo 100

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES. Todos os direitos reservados.