Ementa: DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.398/2020 30/12/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.284/2017 28/12/2017ALTERAArts. 53, 54, 55, 57, 63, 69 e 78.
Lei Ordinária1.250/2017 26/06/2017MENCIONA
Lei Ordinária1.249/2017 26/06/2017ALTERAArt. 97, 98 e 99
Lei Ordinária1.249/2017 26/06/2017MENCIONA
Lei Ordinária973/2011 18/10/2011ALTERACaput do Artigo 28
Lei Ordinária973/2011 18/10/2011REVOGAParágrafo Único do artigo 28
Lei Ordinária973/2011 18/10/2011INCLUIInciso VII, artigo 27
Lei Ordinária930/2010 20/12/2010MENCIONA
Lei Ordinária930/2010 20/12/2010INCLUIParágrafos 1°, 2° e 3° do Artigo 61
Lei Ordinária928/2010 20/12/2010ALTERATabela do Artigo 109
Lei Ordinária928/2010 20/12/2010MENCIONA
Lei Ordinária819/2009 08/06/2009ALTERATabela I do Art. 153
Lei Ordinária746/2007 28/12/2007MENCIONACTM
Lei Ordinária708/2006 28/12/2006ALTERAArtigo 7º § único; 27 inciso VI; 28 § único, 30 inciso III e IV; 53; 57, § 2º, incisos a e b ; tabela do artigo 102; tabela do artigo 109, tabela do artigo 124; art. 168, 209 § 1º e artigo 276.
Lei Ordinária668/2005 22/12/2005ALTERAArtigos 102 e 124
Lei Ordinária600/2003 31/12/2003ALTERAArtigos 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 146.
Lei Ordinária599/2003 31/12/2003ALTERAArtigos 53 a 80.
Lei Ordinária549/2002 08/10/2002ALTERAIncisos I e II do artigo 11
Lei Ordinária521/2002 04/04/2002ALTERAArtigos 17, § 10; 57, § 3°; 112 e 153

Sobre

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