Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/2020
Local de Publicação: Mural
Data de Publicação: 30/12/2020

Temas


TRIBUTOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária900/2010 30/08/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária513/2001 28/12/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária284/1997 19/06/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.616/2023 26/12/2023MENCIONACódigo Tributário Municipal
Lei Ordinária1.567/2023 10/07/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.567/2023 10/07/2023ALTERA art. 127, I; art. 180 ; art. 211 ; Anexo VIII
Lei Ordinária1.567/2023 10/07/2023INCLUI§3º ao art. 66; inciso VI ao art. 273; Art. 289-A; art. 289-B; 281-A
Lei Ordinária1.532/2022 30/12/2022ALTERAAnexo VIII
Lei Ordinária1.530/2022 28/12/2022ALTERAAnexos II, VI, VII, IX
Lei Ordinária1.494/2022 04/07/2022ALTERAParágrafo único do art. 77 e § 3º do art. 165
Lei Ordinária1.494/2022 04/07/2022REVOGAArt. 168
Lei Ordinária1.459/2022 16/03/2022MENCIONACódigo Tributário Municipal
Lei Ordinária1.448/2021 29/12/2021ALTERAInc. XI art. 78; inc. III do art. 79; § 3º do art. 83; paráfrafo único do art. 88; § 3º do art. 92; inc. II do art. 102; § 6º do art. 105; parágrafo único do art. 122; caput do art. 180; art. 182; Anexo II;
Lei Ordinária1.448/2021 29/12/2021INCLUIInc. XII ao art. 78; incisos XII, XIII, XIV, XV e XVI ao art. 79; § 5º ao art. 79; parágrafo único ao art. 81; inc. VII, VIII e IX ao art. 88; alínea "h" ao § 1º do art. 92; § 5º ao art. 117; art. 117-A; art. 126-A; art. 127-A; §§ 1º, 2º e 3º ao art. 179; item 11.05 ao Anexo I; Anexo IX;
Lei Ordinária1.448/2021 29/12/2021REVOGAInciso VIII do art. 87;
Lei Ordinária1.404/2021 23/03/2021ALTERAArtigos 68,73, inciso II do Art. 94, 106, 121, 122, 123, 124, 126, 165, 211, 240, 259, 261, 283 e 312; Anexo II.
Lei Ordinária1.404/2021 23/03/2021INCLUIArt. 261-A; Anexo II-A.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.