Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Alexandre Feletti 
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Última atualização: 15/01/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 3/2026
TRATA-SE DA REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTEES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E REVOGA AS LEIS N° 1.552/2023, Nº 1.742/2025 E LEI N° 1.127/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 30/2026 Protocolo N°: 31 ID: 10966 Data: 14/01/2026 13:23:56 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Alexandre Feletti
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PROCESSO
L 1761/2026
Projeto de Lei n° 77/2025
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS NEGROS E INDÍGENAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1339/2025 Protocolo N°: 1347 ID: 10924 Data: 23/12/2025 17:41:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Alexandre Feletti, Walace Rodrigues de Souza (Lacráia)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 61/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.370, DE 14 DE MAIO DE 2020, QUE INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO, CONTROLE E INSTITUIÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES, ADEQUANDO-A À NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Processo N°: 1166/2025 Protocolo N°: 1173 ID: 10725 Data: 18/11/2025 15:27:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
L 1760/2026
Projeto de Lei n° 56/2025
INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE PREGOEIRO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1126/2025 Protocolo N°: 1132 ID: 10696 Data: 04/11/2025 17:58:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análises e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 53/2025
ALTERA A LEI N° 1.127/2014, MODIFICADA PELA LEI N° 1.552/2023, PARA REESTRUTURAR O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, EXTINGUIR E CRIAR CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1035/2025 Protocolo N°: 1039 ID: 10607 Data: 07/10/2025 16:44:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
DETALHES
PROCESSO
L 1742/2025
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